O Controle parental é um termo utilizado para determinar um conjunto de ferramentas e recursos que permitem aos pais ou responsáveis monitorar, gerenciar e restringir o acesso de seus filhos a determinados conteúdos digitais. Essas ferramentas são projetadas para proteger e garantir a segurança das crianças de materiais inadequados, limitar o tempo de tela e garantir uma navegação segura na internet. O controle parental pode incluir a filtragem de conteúdo, a imposição de limites de tempo para o uso de dispositivos e o rastreamento de atividades online.
Qualquer pai, mãe ou responsável legal por uma criança ou adolescente pode utilizar o controle parental. Não há uma legislação exclusiva para a permissão de instituições educativas como escolas para o uso de ferramentas de controle parental, mas há mecanismos jurídicos que permitem a implementação de ferramentas para garantir um ambiente digital seguro para os alunos.
No Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, diz:
"O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos desta Lei e da legislação pertinente."
No Art. 7º do Marco Civil da Internet, diz:
"O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:
IV - à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, exigindo-se ordem judicial para a disponibilização das respectivas informações;"
No Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, diz:
"A criança e o adolescente têm direito a respeito de sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."
Além disso, é importante que os adultos que utilizam o controle parental estejam familiarizados com as funcionalidades e saibam configurá-las adequadamente para atender às necessidades específicas de proteção e monitoramento das crianças e adolescentes.
Para começar a utilizar o controle parental, o primeiro passo é escolher um aplicativo ou software adequado às necessidades da família. Após a escolha, é necessário instalar o aplicativo nos dispositivos que a criança utiliza, como smartphones, tablets ou computadores. Durante a configuração, os pais podem definir filtros de conteúdo, horários de uso e outras restrições de acordo com as regras familiares. Muitos aplicativos também oferecem tutoriais e suporte técnico para ajudar na configuração inicial e no uso contínuo.
O controle parental pode ser utilizado em uma variedade de ambientes digitais, incluindo smartphones, tablets, computadores, consoles de videogame e smart TVs. Pode ser implementado em roteadores de internet para filtrar conteúdo diretamente na rede doméstica. Em ambientes educacionais, o controle parental pode ser aplicado em dispositivos fornecidos pela escola e nas redes Wi-Fi utilizadas por estudantes, garantindo uma navegação segura e apropriada.
O controle parental deve ser utilizado quando se deseja garantir que as crianças tenham uma experiência online segura e saudável, protegendo-as de conteúdo impróprio e limitando o tempo de uso de dispositivos. No entanto, é importante não o utilizar de maneira excessivamente restritiva, pois isso pode impedir o desenvolvimento da autonomia digital das crianças. Deve-se evitar o uso do controle parental como uma ferramenta de vigilância constante ou como substituto para diálogos abertos sobre segurança e comportamento online.
Utilizar o controle parental é fundamental para proteger as crianças dos perigos da internet, como conteúdo inapropriado, cyberbullying e criminosos online. Além disso, essas ferramentas ajudam a estabelecer limites saudáveis para o tempo de tela, promovendo um equilíbrio entre atividades online e offline, além disso, é preciso ter atenção do uso de aparelhos em momentos antes de dormir (saiba mais em A importância do Sono na Educação Infantil). Ao utilizar o controle parental, os pais podem garantir um ambiente digital mais seguro, enquanto educam seus filhos sobre o uso responsável e ético da tecnologia.
Exemplos de Aplicativos de Segurança Digital para Controle Parental
1. Qustodio
Funcionalidades: Monitoramento de tempo de tela, bloqueio de conteúdo inadequado, rastreamento de localização, relatórios de atividade.
Plataformas: iOS, Android, Windows, Mac.
2. Norton Family
Funcionalidades: Monitoramento de navegação na web, bloqueio de sites, limites de tempo de uso, rastreamento de localização, relatórios de atividades.
Plataformas: iOS, Android, Windows.
3. Kaspersky Safe Kids
Funcionalidades: Filtros de conteúdo, rastreamento de localização, monitoramento de redes sociais, controle de tempo de tela.
Plataformas: iOS, Android, Windows, Mac.
4. Family Link (Google)
Funcionalidades: Gerenciamento de aplicativos, limites de tempo de uso, rastreamento de localização, relatórios de atividades.
Plataformas: iOS, Android.
5. Bark
Funcionalidades: Monitoramento de mensagens de texto, e-mails, redes sociais, alertas para atividades suspeitas, relatórios detalhados.
Plataformas: iOS, Android, Windows, Mac.
6. Net Nanny
Funcionalidades: Bloqueio de sites inadequados, monitoramento de redes sociais, controle de tempo de tela, relatórios de atividade.
Plataformas: iOS, Android, Windows, Mac.
7. OurPact
Funcionalidades: Bloqueio e gerenciamento de aplicativos, limites de tempo de uso, rastreamento de localização, relatórios de atividades.
Plataformas: iOS, Android.
8. Screen Time
Funcionalidades: Limites de tempo de uso, relatórios de atividade, bloqueio de aplicativos, recompensas por bom comportamento.
Plataformas: iOS, Android.
9. MMGuardian
Funcionalidades: Monitoramento de mensagens de texto, rastreamento de localização, bloqueio de aplicativos e sites, relatórios de atividades.
Plataformas: iOS, Android.
10. Mobicip
Funcionalidades: Filtros de conteúdo, monitoramento de navegação na web, limites de tempo de uso, relatórios de atividades.
Plataformas: iOS, Android, Windows, Mac.
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